Julgo
que é do senso comum, e qualquer iletrado perceberá, ser o acesso à Justiça um
dos factores essenciais para a implementação da democracia. Coisa diferente é o
acesso aos tribunais, um problema de engenharia e arquitectura já
convenientemente regulamentado e inconvenientemente cumprido.
Se alguém
se apresentar num tribunal e clamar por Justiça terá, antes de ser ouvido, de
pagar o valor preparatório das custas. Depois deverá adquirir, a preço de ocasião,
um bom sofá para que a espera o não canse.
Hoje
discute-se a justiça (assim, com letra miúda) no parlamento. De um lado a
senhora ministra defendendo, com o denodo que se lhe conhece, o fecho de uma série
de tribunais, do outro lado os da oposição gritando para que não se feche tribunal
nenhum, porque sabem que o povo os ouve e ficará convencido que se preocupam
verdadeiramente com ele.
Trazidos
à colação, os autarcas protestam, como é seu dever, porque o fecho de um tribunal
prejudica a economia do café do largo e lá se vai o frontispício em latim que
tanto brilho dá à terra.
Eu, que
gosto de guardar uma distância respeitosa e larga de qualquer tribunal, onde só
vou obrigado e contrariado, penso que o acesso à Justiça (agora com letra graúda)
passa pela diminuição do custo dos preparos das acções e a celeridade das mesmas
e não pela distância a um edifício onde a maioria da população nunca põe os pés.
Tivesse
o memorando da troika exigido que, em nome da economia, se discutisse somente o
essencial em vez do acessório para que não se distraísse o povo do que
verdadeiramente importa, e talvez não sentíssemos tanto a canga que nos
impuseram.
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